Processo 579350/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/10/2010 11:34
Autuado em 18/10/2010 11:34
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2508/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 30/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2014 Acórdão   2508/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
17/04/2014 Acórdão   2508/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
10/04/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ALTAMIR SANSON
Interessado JBS S/A
Origem MUNICÍPIO DE PALMEIRA

Juntadas
DataDescrição
15/06/2011 12:26 do Protocolo nº 34543-4/11, referente a Manifestação Referente a Representação
16/05/2011 10:41 Juntada de AR ofício 218/11-GCG
07/02/2011 09:58 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR -RJ786738262BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/06/2014 900 Despacho nº 911/2014
30/04/2014 871 Acórdão nº 2508/2014
11/04/2014 860 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 17/04/2014
28/05/2012 411 Despacho nº 874/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/06/2014 11:17 DP  
30/05/2014 13:45 GCG Despacho nº 911/2014 -
29/05/2014 11:00 DEX Informação nº 3562/2014 -
14/05/2014 10:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1365/2014 -
06/05/2014 17:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 1882/2014 -
06/05/2014 17:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1023/2014 -
17/04/2014 15:55 STP Acórdão nº 2508/2014 -
14/04/2014 10:00 GCG  
14/04/2014 09:43 STP Certidão de Sessão nº 240/2014 -
04/04/2013 16:39 GCG  
02/04/2013 11:47 GCILB  
04/12/2012 10:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 5586/2012 -
04/12/2012 10:44 SMPjTC Parecer nº 19536/2012 - improcedência Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão para Registro de Preços. Produtos agrupados em lotes. Suposta restrição da competitividade. Opção e motivação pelo agrupamento justificáveis. Instrução pela improcedência. Parecer Ministerial corroborativo.
29/05/2012 09:35 DCM Instrução nº 4176/2012 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Administrativo. Lei nº 8.666/93. Pregão para Registro de Preços. Fracionamento em Lotes Importando em Restrição à Competitividade. Exigência de Motivação. Situação deve Ser Verificada no Caso Concreto. Improcedência.
07/04/2011 13:02 GCG Despacho nº 874/2012 -
07/04/2011 13:02 GCG Ofício com prazo nº 218/2011 -
31/03/2011 12:37 DP Informação nº 668/2011 -
18/10/2010 18:19 GCG Despacho nº 68/2011 -
18/10/2010 11:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14219/2010 -

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